Lombadas irregulares continuam afrontando a legislação

Vou ser repetitivo, leitores, mas tem momento que temos de agir assim ou não somos ouvidos pelo Poder Público.

Já mencionei neste blog que há em Imbituba inúmeras - senão todas - lombadas que estão instaladas com dimensões absurdamente diferentes daquelas previstas em resolução do Contran, afrontando a legislação de trânsito.
Entretanto, inquieta-me a omissão da SEINFRA e do departamento de trânsito do município.

Era sabedor do requerimento do vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) no qual solicitava duas lombadas para a Rua Nereu Ramos, ao lado do Posto Geraldo, pois entendia - e também entendo - que aquele entroncamento viário traz inúmeros riscos à segurança no trânsito. Contudo, não acredito que, conforme determina a legislação, outro estudo tenha sido feito pelo Demutran para diminuir esses riscos, antes de se decidir pelas lombadas.
E outros vereadores, senão todos, também já requereram lombadas para as vias do município, conforme artigo mencionado ao final deste post.

E pior. Um leitor comentou que noticiaram em entrevista na Rádio Bandeirantes que dezenas de lombadas estão a caminho das ruas de Imbituba. Meu Deus!
E foi justamente esse fato que me fez voltar a escrever sobre elas.

A Resolução nº 39/98 estabelece com clareza quando, onde e como instalar lombadas físicas nas vias de trânsito.
Apesar da Resolução ser clara, vou esmiuçá-la um pouco mais.

Um dos pontos críticos do problema das lombadas em Imbituba é o tamanho que elas possuem.  A legislação federal apresenta dois tipos de lombadas com suas respectivas dimensões:

TIPO I:
a) largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) comprimento: 1,50
c) altura: até 0,08m.

TIPO II:
a) largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) comprimento: 3,70m;
c) altura: até 0,10m.

O parágrafo único do artigo 94 do CTB diz que "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redurores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN." (grifei)

Quando podem ser colocadas as lombadas?
A Resolução 39/98 responde: "...podendo ser colocadas após estudo de outras alternativas de engenharia de tráfego, quando estas possibilidades se mostrarem ineficazes para a redução de velocidade e acidentes." (grifei)
Foi feito algum estudo sobre os locais onde estão e serão instaladas as lombadas? No caso específico do entroncamento ao lado do Posto Geraldo, foram feitas algumas tentativas de dar maior segurança no trânsito sem implantar as lombadas? Dividiram a Rua Nereu Ramos para quem quisesse sair dela naquele local, dando preferência a quem viesse no sentido contrário (sugestão minha)? Creio que não se pensou em nada além de lombadas!
Na rótula próxima ao Imbituba Atlético Clube, a mesma coisa.

Onde podem ser instaladas?
A Resolução 39/98 diz: "As ondulações transversais devem ser utilizadas em locais onde se pretenda reduzir a velocidade do veículo, de forma imperativa, principalmente naqueles onde há grande movimentação de pedestres. 
Na rótula próxima ao IAC tem grande movimentação de pedestres em horários certos - início e fim das aulas no Colégio Annes Gualberto - e não o dia inteiro.
E há nesse texto legal uma observação que administrações posteriores ao ano de 1998 não atenderam. As lombadas são para reduzir a velocidade; não objetivam parar o trânsito. Indico como exemplo aquele "morro" ao final da Av. Brasil, próximo ao estabelecimento Casa das Baterias (última foto).

E vejam bem o que determina a Resolução: as lombadas TIPO I "Somente poderão ser instaladas quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 20 km/h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo". (grifei)

E as lombadas TIPO II? Vamos lá: 
"Só poderão ser instaladas nas vias:
a) rurais (rodovias) em segmentos que atravessam aglomerados urbanos com edificações lindeiras;
b) coletoras;
c) locais, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 30km/h."

Requisitos para a colocação das lombadas:

"Art. 8º - Para a colocação de ondulações transversais do TIPO I e do TIPO II deverão ser observadas, simultaneamente, as seguintes características relativas à via e ao tráfego local (grifei):

I - índice de acidentes significativo ou risco potencial de acidentes;
II - ausência de rampas em rodovias com declividade superior a 4% ao longo do trecho;
III - ausência de rampas em vias urbanas com declividade superior a 6% ao longo do trecho;
IV - ausência de curvas ou interferências visuais que impossibilitem boa visibilidade do dispositivo;
V - volume de tráfego inferior a 600 veículos por hora (APENAS DEZ POR MINUTO!) durante os períodos de pico, podendo a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via admitir volumes mais elevados, em locais com grande movimentação de pedestres, devendo ser justificados por estudos de engenharia de tráfego no local de implantação do dispositivo;
VI - existência de pavimentos rígidos, semi-rígidos ou flexíveis em bom estado de conservação. (grifei)

No trecho entre a rótula da prefeitura e a linha férrea, por exemplo, além de estarem fora do padrão, nem precisaria de lombadas, em razão do estado de conservação da via.

O art. 9º estabelece a sinalização indicativa "antes" e no local da lombada. Onde estão as placas indicativas que deveriam ser instaladas "antes"?

Não vou me estender mais com outras explanações, mas há outros normativos a serem observados e que não acompanham as implantações de lombadas nas vias de Imbituba.
E nem vou abordar aquelas que são feitas pelos próprios moradores, sem qualquer intervenção do Demutran, cuja atitude mereceria as penas da lei.

Mas vale lembrar que a Resolução 336/2009 alterou a Resolução 39/1998, proibindo definitivamente a aplicação transversal de tachas e tachões nas vias. Temos isso em Imbituba? Sim.
E sabem por quê foi proibido? Porque causam "defeitos no pavimento e danos aos veículos". As lombadas fora das dimensões também promovem esses problemas. 

Deixo por último o art. 14 da mesma Resolução: "No caso do não cumprimento do exposto anteriormente a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá adotar as providências necessárias para sua imediata remoção." (grifei)
Em artigo que publiquei em 2009, intitulado "Vereadores querem mais lombadas!", informei que o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública em algumas cidades para que retirassem as lombadas ilegais e irregulares. Quem sabe o MP local, desta vez, ouça meus lamentos.

Em matéria de 2007, que linkei no post publicado em 2009, o secretário de planejamento urbano de Blumenau argumentava "que estudos indicariam que elas (lombadas) não solucionam o problema, e a situação, segundo ele, só é amenizada no ponto onde o motorista reduz a velocidade do veículo." Segundo ele, "os motoristas acabam acelerando depois para recuperar o tempo perdido."

Que tal contratarem um engenheiro de trânsito para a cidade? Talvez muitos acidentes poderiam ser evitados, sem se precisar futuramente ouvir a piadinha de que Imbituba é uma cidade planejada, cada rua uma lombada.

11 comentários:

  1. Penélope Charmosamarço 11, 2011

    Eu sempre achei um abuso estas lombadas de Imbituba... Só na Av. Brasil tem 5 lombadas, simplesmente um absurdo. Quem entra no acesso sul, e vem para o centro tem mais 6 lombadas. Nunca vi cidade para gostar tanto de lombadas, agora colocaram mais lomabadas.

    A questão é que colocam pessoas totalmente despreparadas para assumir o DEMUTRAM. Este é o problema dos cargos comissionados em algumas áreas. O referido cargo não deve que ser de confiança, mas sim alguém com capacitação técnica, o que resolveria o problema do transito.

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  2. A quem enviou comentário reclamando das lombadas em frente ao hospital, informo que não publiquei seu comentário porque não foram observadas as regras para postar.

    A título de esclarecimento, vereadores não "impõem" lombadas, mas apenas fazem indicação, que podem ser ou não acatadas pelo Poder Executivo.

    As lombadas defronte ao hospital foram feitas quando do asfaltamento da Av. Brasil, realizado no ano 2000; portanto, já foram implantadas sem observarem a Resolução 039, que foi editada em 1998.

    Concordo com você sobre os tamanhos dessas lombadas, que são exageradamente maiores que as dimensões determinadas pelo Contran. Concordo também com os problemas sofridos pelos pacientes socorridos pelas ambulâncias.
    Incluo aí o atendimento prestado pelo Corpo de Bombeiros, que poderia chegar mais rápido ao hospital, em caso de emergência, se houvesse menos lombadas e se elas fossem implantadas com as dimensões regulamentadas em lei.

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  3. Ao leitor que se identifica como "Texano", gostaria de informar que seus comentários não foram publicados porque não tem qualquer relação com este artigo sobre lombadas.

    Sobre a IEP, acesse o link: http://migre.me/4Idsf.
    Estou escrevendo mais sobre a IEP. Acredito que o novo artigo estará pronto em no máximo 2 semanas.

    Texano, gostaria de saber qual sua opinião sobre as lombadas.

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  4. Compartilho sua opinião sobre as lombadas, acho que elas não deveriam ser necessárias, porém se observamos o trânsito como um todo, carros, motos, bicicletas, caminhões, ônibus,e os pedestres, que basicamente além de serem a maioria, também são a parte mais fraca...
    Seria muito bom se todos envolvidos tivessem a educação (e o bom senso) ao dirigir, atravessar a rua, etc. Mas na prática as coisas não são bem assim...
    Resumindo, também não gosto das lombadas, mas vejo como um mal necessário, devido as velocidades (elevadas) que habitualmente muitos circulam por aí, desrespeitando os códigos de transito. Concordo que a maioria das lombadas estão fora dos parâmetros do código (talvez todas!?), mas enfim, se existirem outras formas de reduzir a velocidade, poderiam ser testadas (quem sabe as chicanes, que usam na formula 1), ou as tais lombadas eletrônicas (que também são interessantes, mas, além de custos relativamente elevados, também estragam. Enfim é um circulo de situações e de problemas onde a solução certamente será polêmica, mas no meu entendimento, a prioridade sempre deve ser a de preservar vidas!!!
    E o que você acha daquela descida que passa em frente ao Caic, tanto no sentido centro (passando em frente ao posto Majé) , com carros e carretas desenvolvendo velocidades acima dos 80, 100 km/h. isoladamente deve ser o trecho em que devem ocorrer mais acidentes do que no resto da cidade como um todo (não tenho dados concretos!). E a descida da chamado trevo da hipermodal ao Paes Leme, já ouvi relatos de atingirem mais de 200km/h, o que fazer!!!??

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  5. Helena, como exigir dos usuários das vias observância às leis, se o próprio Poder Público não as observa, instalando lombadas em desacordo com a legislação?

    No caso dos acessos citados por você, penso que em breve um deles, o da Rua Manoel Florentino Machado, será solucionado, quando da federalização dessa via, o que inevitavelmente terá de ocorrer, em razão da crescente movimentação de caminhões vinculados aos serviços portuários.

    No caso da Av. 21 de Junho, onde transito com muita frequência, observo que são poucos que imprimem velocidade excessivamente alta. A maioria, contudo, transita acima dos 60km/h (velocidade máxima permitida para essa via). Como não há travessia de pedestres naquele trecho, a extrapolação do limite de velocidade não tem causado acidentes que possam chamar a atenção das autoridades de trânsito para efetuar alguma mudança nesse trajeto. O último que ocorreu ali, que eu tenha conhecimento, foi causado pela falta de atenção de um veículo pesado, que transitava em baixa velocidade.

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  6. Absurdo... viajo muito e evito sair/entrar pela Vila Nova pela grande quantidade de lombadas. As lombadas nos fundos do hospital, por exemplo, foram colocadas por causa de uma acidente com morte que teve ali... mas foi só 1 e bastou para enfiar lombada. Vereador devia ter vergonha de indicar lombadas... eles tem um papel bem mais relevante que este. Pena existem regras também para faixas de pedestres? O que fizeram no centro também foi um absurdo... uma faixa de pedestres a cada 50 metros. Precisamos urgente de um Engenheiro de Trânsito ou corremos o risco de parar.

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  7. Aqui na cidade onde moro, Sorocaba/SP, também acho um absurdo a quantidade de lombadas e todas fora da norma. Um atributo marcante de Sorocaba é que sua geografia é bastante acidentada, que da impressão de que ou você está subindo ou está descendo, e algo que me deixa mais indignado ainda são lombadas em subidas (não falo de mão dupla, rua que só sobe) ! imagine você com um carro 1.0 que sobe sofrivelmente em 2ª ou até 1ª marcha quando aparece a sua frente uma bela lombada pra tirar o seu embalo, acho impossível um carro normal desenvolver uma velocidade perigosa em subidas iguais a essa. Deve ser tudo "máfia" dos postos de gasolina, só pode.

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    1. Diante dessas suas informações, é de se suspeitar que há interesses escusos por trás das lombadas... ou embaixo delas. Se tiver em sua cidade um Ministério Público atuante, faça sua reclamação lá. Ou tente incentivar alguma entidade a ingressar com ação popular para retirar as lombadas. Você mesmo pode fazer isso, mas uma entidade com representação é melhor.
      Obrigado por seu comentário.

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  8. Na minha Cidade tem lombadas totalmente irregulares, que é competente para processar? o MP? Ação penal, ou civil pública?

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    1. Elves, o MP, através de recomendação ou ação civil pública pode resolver esse problema. Embora devesse fazer isso por vontade própria, sempre fica esperando que alguém reclame. Colete assinaturas e encaminhe reclamação ao MP. Com certeza - penso eu - tomará providências.

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