As estranhas aprovações por unanimidade

O que vou relatar aqui já comentei no programa Eles e Ela, ontem (26), mas é uma pena que ainda não possuímos a mesma audiência de outros programas radiofônicos locais. Mais em razão de ser produzido por uma rádio comunitária, a NBCFM, que tem seu sinal limitado por lei e por isso não consegue levar suas ondas de rádio a todo o município. Onde não se consegue ouvir a frequência 98,3, é necessário acessar www.radionbcfm.com.br ou baixar o aplicativo no smartphone.

Na última sessão da câmara de vereadores, no dia 21, mais de vinte projetos foram aprovados por unanimidade. Nem sequer a aprovação de R$ 400 mil para a 17ª Festa Nacional do Camarão recebeu alguma crítica dos vereadores de oposição, que passaram o ano inteiro reclamando de alguns gastos produzidos pelo poder executivo municipal. Mas sabe como é, não é mesmo, leitor? O povo gosta de festa e não se importa com quanto é gasto de dinheiro público para isso. Podem até reclamar depois da festa, porém, primeiro, participarão dela. E sabendo disso também, os vereadores de oposição, é claro, não irão votar contra. Até porque, se estivessem no comando do município, iriam gastar tanto ou mais para a realização do evento.

Um outro projeto de lei (PL nº 4.799/15) que estranhamente a oposição votou a favor foi o que chegou em regime de urgência, e por isso não houve divulgação prévia do motivo para tal projeto, que autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Escola Adventista de Imbituba, que concederá vinte e cinco bolsas de estudos gratuitas para atender crianças carentes do pré-escolar, as quais serão escolhidas pela própria escola. Conforme o projeto, caberá à secretaria municipal de educação o pagamento da taxa anual de matrícula.


Eu até defendo os vouchers para fomentar a concorrência e melhorar o nível do ensino no Brasil, mas escolher aleatoriamente uma escola particular para receber valores sem sequer se informar o valor do gasto, é impossível concordar com isso. Ainda que seja apenas o valor da matrícula.
Mas a aprovação foi unânime. Eu, porém, acredito que seja ilegal a lei a ser sancionada.

Por último, o Projeto de Lei Complementar-PLC nº 366/2015, que institui o "Adicional de Produtividade aos profissionais do Grupo Ocupacional ANS – Atividade Técnica de Nível Superior, do Quadro Permanente de Carreira dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências". 
Como defensor das ideias liberais, concordo que a meritocracia tenha que ser premiada, não só pela quantidade, mas também pela qualidade dos serviços prestados pelo servidor público, de forma a incentivar melhoria nos serviços prestados à população. Espero, contudo, que a regulamentação da lei a ser sancionada esteja dentro de parâmetros justos e que não venham desequilibrar a balança financeira do município, eis que o custo dessa lei não foi apresentado aos vereadores, mas aprovaram por unaminidade.

Mas quero destacar um outro ponto do PLC 366/2015. No art. 26, ele revoga algumas leis municipais, dentre elas a Lei nº 213/70. Que lei é esta? Acesse o link e saiba.
Eu acredito que o próprio poder executivo municipal, que é o autor do projeto, apresente veto parcial para que a lei mencionada não seja revogada, pois acredito que foi um equívoco. Parecerá estranho o veto, mas é o que se poderá fazer. Ou então... sei lá o que acontecerá após sua revogação.

Em determinado momento da sessão, o oposicionista vereador Renato Ladiada (PSD), vendo a "casa cheia", e parecendo estar constrangido com as inúmeras aprovações de projetos por unanimidade, olhou para o público e tentou esclarecer o fato, dizendo que não era a "turma do amém, novamente", e que "foi discutido amplamente tudo", antes da sessão. Se você quiser saber o que ele disse, basta acessar este link e buscar o momento 49:28.

6 comentários:

  1. Considero que querem acabar com as disciplinas no quadro de funcionários para poder colocar companheiros de campanha em funções para a qual não estejam habilitados. Isto interessa a todos os partidos que almejam um dia chegar ao poder.
    Como político o vereador Ladiada decepcionou muitos eleitores e simpatizantes. Sempre se preocupou com assuntos que interessava a oposição, inclusive denuncias que não se confirmaram, mas isto é comum no PSD e muitas denuncias foram feitas e esquecidas, provar que seria o mais correto não ocorreu.

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  2. Cesar Totti... e este outro assunto sobre "Celebrar convenio com a igreja adventista". Chega a ser ridículo, se a igreja adventista quer fazer caridade e eles podem...porque arrecadam muito dinheiro de fiés que podem contribuir, que façam a caridade sem usar dinheiro público!

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    1. E para piorar a Igreja é quem escolhe os beneficiados.

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  3. O sinismo venceu mais uma vez em Imbituba! Aonde ja se viu bolsas de estudos para ensino fundamental bancada pela prefeitura (nosso dinheiro), é no mínimo um atestado de falência do governo municipal, mas com aval do legislativo inteiro? Para né! E os R$400.000 para o pão e circo? Não que eu seja contra festas, muito pelo contrário, só que o nosso dinheiro deveria ser mais bem empregado, que se faça festa com o dindin da iniciativa privada, pois são os únicos que vão lucrar(se é que vão) com esse evento! Acredito que arrumar as estradas seria mais atrativo, mas tudo bem eleições estão aí, todos estão reclamando, quero ver na hora da verdadeira mudança! Vamos fazer eles trabalharem em 2017, não reeleja nenhum deles, prefeito e vereadores!

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    1. Silveira, não sei se mais algum veículo de comunicação local criticou esses fatos, mas eu mencionei cada um deles também no programa de rádio do qual participo (programa Eles e Ela, na rádio NBCFM). Infelizmente, não temos a audiência que o programa merece, sendo o melhor programa político das rádios locais. Att. Sérgio Pena

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    2. Realmente nada se fala sobre esses fatos, fiquei sabendo por seu blog, nem sempre consigo ouvir o programa, mas é aquela história enquanto houver pessoas questionado, que está fazendo errado, se preocupa, na hora em que ninguém mais falar nada, aí esquece, parabéns pelo seu sempre sério e imparcial trabalho, acompanho suas publicações desde o início de seu blog, e sempre gosto das leituras que faço por aqui!

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